segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Projeto de lei prevê inclusão de imagens de advertência em rótulo de bebidas alcoólicas



Proposta quer que fotos acompanhem as mensagens que indicam os perigos do consumo excessivo de álcool.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito atualmente nas embalagens de cigarro. Segundo o texto, as fotos devem ser impactantes e realistas "ilustrativas sobre os males do álcool nos rótulos de bebida”. A proposta foi submetida à análise de uma comissão especial — que é temporária e formada por três comissões diferentes — e, se aprovada, seguirá para o Senado.

O Projeto de Lei 3581/12 foi apresentado pelo deputado César Halum, do Partido Social Democrático de Tocantins (PSD-TO). 
César Halum

Embora já exista uma lei que estipule que os rótulos de bebidas com teor alcoólico contenham uma mensagem indicando os riscos do consumo excessivo desses produtos, “não há registro de que o consumo de bebidas alcoólicas tenha diminuído, ou pelo menos estacionado, devido à leitura da mensagem”, segundo a proposta.
Para Halum, o consumidor que lê a advertência não consegue visualizar as reais consequências da bebida, e a presença de fotos nas embalagens poderia provocar maior impacto.

Outras medidas
Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito, são cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

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